Direitos Humanos e Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Essa linha de pesquisa concentra-se no estudo dos Direitos Humanos, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), examinando tanto sua estrutura normativa quanto sua atuação prática. Aqui, a pesquisa aborda as interações entre os direitos garantidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos e sua proteção e promoção no Brasil e outros Estados membros do sistema interamericano.

A linha também investiga o impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na evolução dos direitos fundamentais nos países latino-americanos. Além disso, há uma ênfase na análise de casos emblemáticos, discutindo como as recomendações e sentenças do SIDH se integram ao sistema jurídico nacional e os desafios de sua implementação.