Direito Internacional e Direito Interno Brasileiro

Essa linha de pesquisa investiga as interações, tensões e convergências entre o sistema jurídico internacional e o ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma abordagem sistêmica, o foco é compreender como tratados, convenções e resoluções internacionais são internalizados e aplicados no Brasil, explorando tanto os avanços quanto as barreiras à sua implementação. Questões como a adaptação das legislações nacionais aos compromissos internacionais, a eficácia das normas internacionais no contexto brasileiro e o papel dos tribunais nacionais em interpretar e aplicar normas internacionais são centrais.

Além disso, a linha busca analisar a participação do Brasil em organizações internacionais e a sua atuação na formulação de políticas internacionais, considerando as particularidades do Direito Interno e suas implicações para o cenário global.