Tribunais Internacionais e Governança Jurídica Global

Esta linha de pesquisa dedica-se ao estudo do funcionamento, da competência e do impacto dos tribunais e cortes internacionais, como a Corte Internacional de Justiça (CIJ), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e o Tribunal Penal Internacional (TPI), entre outros. A investigação busca compreender o papel dessas instituições na resolução de controvérsias internacionais, na responsabilização por violações graves e na contínua conformação do Direito Internacional, tanto em sua dimensão pública quanto privada.

A partir de uma perspectiva sistêmica, analisa-se como as decisões dessas cortes se inserem em uma dinâmica mais ampla de produção e aplicação normativa, influenciando ordenamentos jurídicos internos, orientando políticas públicas e contribuindo para a consolidação de padrões jurídicos globais. O interesse recai não apenas sobre o conteúdo das decisões, mas também sobre sua capacidade de promover coerência, efetividade e integração entre diferentes níveis de regulação jurídica.

A linha também investiga o papel dos tribunais internacionais na proteção dos direitos humanos e na promoção da justiça global, considerando-os como instâncias fundamentais de concretização de valores universais. Nesse contexto, busca-se compreender como essas cortes participam da construção de uma governança jurídica multinível, voltada à realização da justiça e à proteção da dignidade da pessoa humana no cenário internacional contemporâneo.