Direitos Humanos e Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Esta linha de pesquisa dedica-se ao estudo dos Direitos Humanos, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), examinando de forma articulada sua estrutura normativa, seus mecanismos institucionais e sua atuação prática. A investigação concentra-se na análise das interações entre os direitos consagrados na Convenção Americana de Direitos Humanos e sua proteção e promoção no Brasil e nos demais Estados membros, a partir de uma perspectiva que privilegia a integração entre o Direito Internacional e o Direito Interno, orientada pela busca de coerência e efetividade.

Analisa-se, de modo crítico e aprofundado, o impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e das recomendações da Comissão Interamericana na conformação e no fortalecimento dos direitos fundamentais na América Latina, notadamente no Brasil. Nesse contexto, a linha valoriza o estudo de casos paradigmáticos, examinando como as determinações do SIDH são incorporadas aos ordenamentos jurídicos nacionais, bem como os desafios institucionais, jurídicos e políticos que permeiam sua implementação.

A linha também investiga o papel do SIDH na consolidação de padrões regionais de proteção e na construção de uma cultura jurídica voltada à centralidade da dignidade da pessoa humana. Busca-se compreender, ainda, como o sistema interamericano contribui para o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, influenciando práticas estatais, políticas públicas e decisões judiciais, em um contexto marcado por assimetrias institucionais e pela necessidade de fortalecimento contínuo dos mecanismos de proteção.