Direito Internacional e Religião

Esta linha de pesquisa dedica-se ao exame das relações entre o Direito Internacional e a Religião, com foco na forma como o sistema jurídico internacional regula, protege e dialoga com as expressões religiosas em escala global. Parte-se de uma abordagem analítica e sistêmica para compreender como normas internacionais tratam temas como liberdade religiosa, diversidade cultural e conflitos de natureza religiosa, considerando seus impactos na ordem jurídica internacional contemporânea.

A investigação abrange a proteção dos direitos relacionados à religião em tratados, convenções e decisões de organismos internacionais, bem como os desafios decorrentes de sua efetivação em contextos plurais. Analisa-se, ainda, de que modo conflitos religiosos influenciam dinâmicas internacionais, exigindo respostas jurídicas capazes de equilibrar liberdade, segurança e convivência entre diferentes tradições culturais e religiosas.

A linha também examina o papel das organizações religiosas como atores no cenário internacional e suas interações com instituições como a ONU e outros fóruns multilaterais. Questões relativas à laicidade estatal, à interface entre normas religiosas e direito secular e aos limites da regulação jurídica de práticas religiosas em sociedades multiculturalmente complexas são tratadas com rigor, buscando compreender seus desdobramentos para a governança global e para a proteção da dignidade da pessoa humana.