Direito Internacional, Direito Interno e Interpretação Sistêmica

Essa linha de pesquisa investiga as interações, tensões e convergências entre o Direito Internacional e o ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma perspectiva sistêmica e integradora, que compreende o direito como uma unidade dinâmica orientada por valores e finalidades comuns. O enfoque recai sobre a forma como tratados, convenções e demais instrumentos internacionais são internalizados, interpretados e aplicados no Brasil, não como elementos isolados, mas como parte de um sistema jurídico mais amplo, marcado por interações constantes entre diferentes níveis normativos.

Nesse contexto, busca-se compreender os processos de adaptação do direito interno aos compromissos internacionais, a eficácia das normas internacionais no plano doméstico e o papel dos tribunais nacionais na construção de uma interpretação que promova coerência, complementaridade e realização dos fins do Direito Internacional. A análise privilegia uma leitura que supera eventuais fragmentações, valorizando a comunicação entre ordens jurídicas e a centralidade de princípios estruturantes, especialmente aqueles voltados à justiça e à proteção da dignidade humana.

Além disso, a linha examina a participação do Brasil em organizações internacionais e sua atuação na formulação de políticas globais, considerando o diálogo entre o Direito Interno e o Direito Internacional como elemento essencial para a construção de uma governança jurídica multinível. Parte-se da premissa de que a atuação estatal no plano internacional deve refletir, de forma consistente, os valores e compromissos assumidos internamente, contribuindo para a consolidação de uma ordem jurídica internacional mais coerente e efetiva.